Termos e Condições
1. Identificação da Empresa
O presente website é propriedade de
2. Objeto e Âmbito de Aplicação
Os presentes Termos e Condições regulam a utilização do website e as compras efetuadas através da loja online da Grupo Kolmi.
Ao aceder ao site e realizar uma encomenda, o utilizador aceita integralmente os presentes termos.
3. Produtos e Preços
A Grupo Kolmi compromete-se a apresentar informações corretas sobre os produtos, incluindo preços, descrições e características.
Os preços apresentados incluem IVA à taxa legal em vigor.
A Grupo Kolmi reserva-se o direito de alterar preços e informações a qualquer momento, sem aviso prévio.
4. Encomendas
Após a confirmação da encomenda, o cliente receberá um email com os detalhes da mesma.
A Grupo Kolmi reserva-se o direito de recusar ou cancelar encomendas em casos de:
- Erro nos dados fornecidos
- Falta de pagamento
- Rutura de stock
- Suspeita de fraude
5. Pagamentos
O site disponibiliza vários métodos de pagamento, que podem incluir:
- Referência Multibanco
- MB Way
- Cartão de crédito/débito
A encomenda será processada após confirmação do pagamento.
6. Entregas
As entregas são realizadas para todo o território nacional.
Os prazos de entrega podem variar consoante a disponibilidade do produto e o destino.
A Grupo Kolmi não se responsabiliza por atrasos causados por terceiros (transportadoras).
7. Direito de Livre Resolução
Nos termos da legislação portuguesa, o cliente dispõe de 14 dias para resolver o contrato sem necessidade de indicar motivo, conforme descrito na Política de Devoluções.
8. Garantias
Todos os produtos estão abrangidos pela garantia legal em vigor em Portugal.
Em caso de defeito, o cliente deverá contactar a Grupo Kolmi para avaliação e resolução da situação.
9. Responsabilidade
A Grupo Kolmi não será responsável por danos indiretos, perdas de dados ou prejuízos resultantes da utilização do website.
10. Propriedade Intelectual
Todos os conteúdos do website, incluindo textos, imagens e logótipos, são propriedade da Grupo Kolmi ou utilizados com autorização, estando protegidos por lei.
É proibida a sua reprodução sem autorização.
11. Política de Privacidade
11.1 Recolha de Dados
Recolhemos dados pessoais quando os visitantes:
-
Deixam comentários (nome, email, IP, agente de navegador).
-
Criam uma conta (se aplicável).
-
Efetuam compras.
Uma versão anonimizada do email (hash) pode ser partilhada com o serviço Gravatar para verificar utilização.
11.2 Conteúdos e Imagens
Se enviar imagens para o site, evite incluir dados de localização (EXIF GPS). Visitantes podem extrair essa informação.
11.3 Politica de Cookies
Utilizamos cookies para:
Cookies de sessão duram até 2 dias; de preferências, até 1 ano. Pode remover cookies nas definições do navegador.
11.4 Conteúdos Incorporados
Artigos podem incluir conteúdos externos (vídeos, artigos, imagens, etc.), que recolhem dados como se o utilizador visitasse diretamente esses websites.
11.5 Conservação dos Dados
-
Comentários e respetivos metadados são guardados indefinidamente.
-
Contas de utilizador armazenam os dados fornecidos, que podem ser visualizados, editados ou eliminados pelos utilizadores (exceto nome de utilizador).
11.6 Direitos do Titular
O utilizador pode:
-
Solicitar exportação dos dados pessoais que temos sobre si.
-
Solicitar a eliminação dos mesmos, salvo obrigações legais, administrativas ou de segurança.
11.7 Segurança
Os dados podem ser analisados por serviços automáticos de deteção de spam. São adotadas medidas de segurança para garantir a proteção e confidencialidade dos dados.
12. Resolução de Litígios
Em caso de litígio, o consumidor pode recorrer a uma entidade de Resolução Alternativa de Litígios de consumo.
Mais informações disponíveis em:
https://www.consumidor.gov.pt
ou
Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Porto
Mais informações no Portal do Consumidor.
13 Livro de Reclamações
Nos termos da lei, o consumidor pode apresentar reclamação através do Livro de Reclamações Eletrónico, disponível em:
https://www.livroreclamacoes.pt/
14. Lei Aplicável
Os presentes Termos e Condições regem-se pela legislação portuguesa.
Em caso de litígio, será competente o foro da comarca correspondente à sede da empresa, com expressa renúncia a qualquer outro.
Este documento rege-se pela legislação portuguesa.
Mais informações podem ser consultadas no texto integral do Decreto-Lei n.º 24/2014, disponível em:
https://www.pgdlisboa.pt/leis/lei_mostra_articulado.php?nid=2062&tabela=leis
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